{"id":547,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 8 de 2018","link_detail_backend":"/materia/547","metadata":{},"numero":8,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITA AO EXECUTIVO FAZER UM COMUNICADO POR ESCRITO A TODOS OS MUN\u00cdCIPES QUE EST\u00c3O COM DIVIDA ATIVA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL INFORMANDO QUE SER\u00c1 COBRADO EXTRAJUDICIALMENTE, DE ACORDO COM A LEI 709 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. COMUNICADO ESTE QUE, A PREFEITURA PODER\u00c1 FAZER, COM NO MINIMO 30 DIAS DE ANTECED\u00caNCIA. ","indexacao":"SOLICITA AO EXECUTIVO FAZER UM COMUNICADO POR ESCRITO A TODOS OS MUN\u00cdCIPES QUE EST\u00c3O COM DIVIDA ATIVA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL INFORMANDO QUE SER\u00c1 COBRADO EXTRAJUDICIALMENTE, DE ACORDO COM A LEI 709 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. COMUNICADO ESTE QUE, A PREFEITURA PODER\u00c1 FAZER, COM NO MINIMO 30 DIAS DE ANTECED\u00caNCIA. ","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.taquaral.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/547/547_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-29T10:48:01.188160-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[31]}