{"id":616,"__str__":"REQUERIMENTOS n\u00ba 17 de 2019","link_detail_backend":"/materia/616","metadata":{},"numero":17,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA NOVO REFIS; QUE SEJA CONCEDIDA AO CONTRIBUINTE MUNICIPAL PARA PAGAMENTO A VISTA DE PELO MENOS 90% DE DESCONTO NOS JUROS; QUE OS DESCONTOS, SEJAM DECRESCIDOS QUANTO AOS N\u00daMEROS DE PARCELAS; QUE O NUMERO DE PARCELA SEJA EM AT\u00c9 60 MESES.","indexacao":"SOLICITA AO EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA NOVO REFIS; QUE SEJA CONCEDIDA AO CONTRIBUINTE MUNICIPAL PARA PAGAMENTO A VISTA DE PELO MENOS 90% DE DESCONTO NOS JUROS; QUE OS DESCONTOS, SEJAM DECRESCIDOS QUANTO AOS N\u00daMEROS DE PARCELAS; QUE O NUMERO DE PARCELA SEJA EM AT\u00c9 60 MESES.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.taquaral.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/616/l_17_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-01-15T09:13:18.064109-03:00","ip":"191.5.133.131","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[40]}