{"id":787,"__str__":"REQUERIMENTOS n\u00ba 25 de 2022","link_detail_backend":"/materia/787","metadata":{},"numero":25,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-07-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER AO EXECUTIVO:\r\nPrestar informa\u00e7\u00f5es acerca das medidas tomadas para diminui\u00e7\u00e3o dos gastos municipais, tendo em vista o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, o qual aponta que o munic\u00edpio est\u00e1 atualmente com o \u00edndice de Resultado Prim\u00e1rio em 92,44%, sendo que o artigo 167-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e como limite o percentual de 85%.","indexacao":"REQUER AO EXECUTIVO:\r\nPrestar informa\u00e7\u00f5es acerca das medidas tomadas para diminui\u00e7\u00e3o dos gastos municipais, tendo em vista o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, o qual aponta que o munic\u00edpio est\u00e1 atualmente com o \u00edndice de Resultado Prim\u00e1rio em 92,44%, sendo que o artigo 167-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e como limite o percentual de 85%.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.taquaral.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/787/requerimento_l_25_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-27T10:20:46.451990-03:00","ip":"45.235.186.15","ultima_edicao":"2022-10-27T10:18:31.538778-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[31]}