{"id":788,"__str__":"REQUERIMENTOS n\u00ba 26 de 2022","link_detail_backend":"/materia/788","metadata":{},"numero":26,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-07-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER AO EXECUTIVO: \r\nPrestar informa\u00e7\u00f5es acerca possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do artigo 164, da Lei Municipal n\u00ba 39 de 31 de dezembro de 1997 , que diz respeito a concess\u00e3o da sexta parte aos funcion\u00e1rios, pois a lei municipal fixou o prazo de 25 (vinte e cinco) anos para concess\u00e3o, uma vez que, a legisla\u00e7\u00e3o estadual ao tratar do mesmo tema, fixou em 20 (vinte) anos para concess\u00e3o do mesmo benef\u00edcio aos servidores p\u00fablicos.","indexacao":"REQUER AO EXECUTIVO: \r\nPrestar informa\u00e7\u00f5es acerca possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do artigo 164, da Lei Municipal n\u00ba 39 de 31 de dezembro de 1997 , que diz respeito a concess\u00e3o da sexta parte aos funcion\u00e1rios, pois a lei municipal fixou o prazo de 25 (vinte e cinco) anos para concess\u00e3o, uma vez que, a legisla\u00e7\u00e3o estadual ao tratar do mesmo tema, fixou em 20 (vinte) anos para concess\u00e3o do mesmo benef\u00edcio aos servidores p\u00fablicos.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.taquaral.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/788/requerimento_l_26_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-27T10:22:24.955002-03:00","ip":"45.235.186.15","ultima_edicao":"2022-10-27T10:20:54.757325-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[31]}