{"id":804,"__str__":"REQUERIMENTOS n\u00ba 42 de 2022","link_detail_backend":"/materia/804","metadata":{},"numero":42,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Preste informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de tratativas para altera\u00e7\u00e3o do Artigo 164, da Lei Municipal n\u00ba39 de 31 de dezembro de 1997 , que diz respeito a concess\u00e3o da sexta parte aos funcion\u00e1rios, pois a lei municipal fixou o prazo de 25 (vinte e cinco) anos para concess\u00e3o, uma vez que, a legisla\u00e7\u00e3o estadual ao tratar do mesmo tema, fixou em 20 (vinte) anos para concess\u00e3o do mesmo benef\u00edcio aos servidores p\u00fablicos.","indexacao":"Preste informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de tratativas para altera\u00e7\u00e3o do Artigo 164, da Lei Municipal n\u00ba39 de 31 de dezembro de 1997 , que diz respeito a concess\u00e3o da sexta parte aos funcion\u00e1rios, pois a lei municipal fixou o prazo de 25 (vinte e cinco) anos para concess\u00e3o, uma vez que, a legisla\u00e7\u00e3o estadual ao tratar do mesmo tema, fixou em 20 (vinte) anos para concess\u00e3o do mesmo benef\u00edcio aos servidores p\u00fablicos.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.taquaral.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/804/requerimento_l_42_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-23T15:13:29.439805-03:00","ip":"45.235.186.15","ultima_edicao":"2022-11-23T15:12:11.855256-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[62]}