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LEIS nº 637 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEIS

Ano

2014

Número

637

Data de Apresentação

29/12/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

293_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO, QUANDO HOUVER RESÍDUO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM O FUNDAMENTAÇÃO NOS ARTIGOS 67, I DO ARTIGO 70 DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96.

    Indexação

    AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO, QUANDO HOUVER RESÍDUO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM O FUNDAMENTAÇÃO NOS ARTIGOS 67, I DO ARTIGO 70 DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96.

    Observação

    OpenAPI