PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
18/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. VETADO
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Observação
VETO AO PROJETO L/04/2017 APROVADO EM 06/11/2017