PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada