PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005. VETADO
Indexação
REVOGA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005. VETADO
Observação