INDICAÇÃO nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO: ELABORAR UM PROJETO DE LEI PARA NOVO REFIS; QUE SEJA CONCEDIDO AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAL PARA PAGAMENTO A VISTA DE ATÉ 95% DE DESCONTO NOS JUROS E TAXAS; QUE OS DESCONTOS SEJAM DECRESCIDOS QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS; QUE O NÚMERO DE PARCELAS SEJA ATÉ EM 60 MESES. "não veio resposta"
Indexação
SOLICITA AO EXECUTIVO: ELABORAR UM PROJETO DE LEI PARA NOVO REFIS; QUE SEJA CONCEDIDO AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAL PARA PAGAMENTO A VISTA DE ATÉ 95% DE DESCONTO NOS JUROS E TAXAS; QUE OS DESCONTOS SEJAM DECRESCIDOS QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS; QUE O NÚMERO DE PARCELAS SEJA ATÉ EM 60 MESES. "não veio resposta"
Observação