REQUERIMENTOS nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO:
Prestar informações acerca das medidas tomadas para diminuição dos gastos municipais, tendo em vista o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual aponta que o município está atualmente com o índice de Resultado Primário em 92,44%, sendo que o artigo 167-A da Constituição Federal dispõe como limite o percentual de 85%.
Prestar informações acerca das medidas tomadas para diminuição dos gastos municipais, tendo em vista o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual aponta que o município está atualmente com o índice de Resultado Primário em 92,44%, sendo que o artigo 167-A da Constituição Federal dispõe como limite o percentual de 85%.
Indexação
REQUER AO EXECUTIVO:
Prestar informações acerca das medidas tomadas para diminuição dos gastos municipais, tendo em vista o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual aponta que o município está atualmente com o índice de Resultado Primário em 92,44%, sendo que o artigo 167-A da Constituição Federal dispõe como limite o percentual de 85%.
Prestar informações acerca das medidas tomadas para diminuição dos gastos municipais, tendo em vista o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual aponta que o município está atualmente com o índice de Resultado Primário em 92,44%, sendo que o artigo 167-A da Constituição Federal dispõe como limite o percentual de 85%.
Observação