REQUERIMENTOS nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Preste informações acerca da existência de tratativas para alteração do Artigo 164, da Lei Municipal nº39 de 31 de dezembro de 1997 , que diz respeito a concessão da sexta parte aos funcionários, pois a lei municipal fixou o prazo de 25 (vinte e cinco) anos para concessão, uma vez que, a legislação estadual ao tratar do mesmo tema, fixou em 20 (vinte) anos para concessão do mesmo benefício aos servidores públicos.
Indexação
Preste informações acerca da existência de tratativas para alteração do Artigo 164, da Lei Municipal nº39 de 31 de dezembro de 1997 , que diz respeito a concessão da sexta parte aos funcionários, pois a lei municipal fixou o prazo de 25 (vinte e cinco) anos para concessão, uma vez que, a legislação estadual ao tratar do mesmo tema, fixou em 20 (vinte) anos para concessão do mesmo benefício aos servidores públicos.
Observação