REQUERIMENTOS nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO: INFORMAR QUAIS OS PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO ADOTADOS QUANDO HÁ A APLICAÇÃO DE MULTA AOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E SE HÁ A POSSIBILIDADE DE NÃO REALIZAR A INDICAÇÃO DO CONDUTOR, EVITANDO ASSIM, QUE ESTES VENHAM A TER SUAS HABILITAÇÕES SUSPENSAS.
Indexação
REQUER AO EXECUTIVO: INFORMAR QUAIS OS PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO ADOTADOS QUANDO HÁ A APLICAÇÃO DE MULTA AOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E SE HÁ A POSSIBILIDADE DE NÃO REALIZAR A INDICAÇÃO DO CONDUTOR, EVITANDO ASSIM, QUE ESTES VENHAM A TER SUAS HABILITAÇÕES SUSPENSAS.
Observação