Lei nº 637, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
637
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO QUANDO HOUVER DE RESÍDUO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM FUNDAMENTAÇÃO NOS ART. 67, I DO ART. 70 DA LEI FEDERAL Nº 9394/96
Indexação
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO QUANDO HOUVER DE RESÍDUO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM FUNDAMENTAÇÃO NOS ART. 67, I DO ART. 70 DA LEI FEDERAL Nº 9394/96
Observação
Assuntos
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