Lei nº 567, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
567
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
01/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica