Lei nº 6, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO RECEBER MOVEIS E EQUIPAMENTOS EM DOAÇÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO RECEBER MOVEIS E EQUIPAMENTOS EM DOAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica