Lei nº 8, de 26 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1997
Data
26/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO RECEBER BENS EM COMODATO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO RECEBER BENS EM COMODATO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica