Lei nº 9, de 26 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1997
Data
26/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica