Lei nº 10, de 06 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1997
Data
06/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FIXAÇÃO DA DATA DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FIXAÇÃO DA DATA DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
Observação
Assuntos
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