Lei nº 13, de 04 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1997
Data
04/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica