Lei nº 19, de 21 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1997
Data
21/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica