Lei nº 25, de 27 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1997
Data
27/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, SP, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO (DECRETO Nº 12.342/78), AS NORMAS TÉCNICAS QUE O COMPLEMENTAM E A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM ÁREA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, SP, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO (DECRETO Nº 12.342/78), AS NORMAS TÉCNICAS QUE O COMPLEMENTAM E A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM ÁREA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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