Lei nº 26, de 12 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1997
Data
12/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADOTA DENOMINAÇÃO EM PRÓPRIO MUNICIPAL.
Indexação
ADOTA DENOMINAÇÃO EM PRÓPRIO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica