Lei nº 573, de 10 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2013
Data
10/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13, PARAGRAFO 2º, 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 90/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 13, PARAGRAFO 2º, 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 90/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica