Lei nº 36, de 26 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1997
Data
26/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS URBANOS - PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGU.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS URBANOS - PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica