Lei nº 38, de 26 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1997
Data
26/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Indexação
INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica