Lei nº 54, de 05 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1998
Data
05/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica