Lei nº 576, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DO REAJUSTE DA DIÁRIA ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 228 DE 09 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
DO REAJUSTE DA DIÁRIA ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 228 DE 09 DE MARÇO DE 2013.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica