Lei nº 74, de 19 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1999
Data
19/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica