Lei nº 78, de 23 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1999
Data
23/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Observação
Assuntos
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