Lei nº 82, de 27 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
82
Ano
1999
Data
27/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL RECEBER AREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.
Indexação
DÁ AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL RECEBER AREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica