Lei nº 88, de 22 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
88
Ano
1999
Data
22/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA RELACIONADO A EDUCAÇÃO, POBREZA, IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA RELACIONADO A EDUCAÇÃO, POBREZA, IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica