Lei nº 96, de 07 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
2000
Data
07/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica