Lei nº 98, de 14 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
98
Ano
2000
Data
14/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica