Lei nº 578, de 10 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
2013
Data
10/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE TRANSPORTE DE PACIENTES.
Indexação
ESTABELECE NORMAS DE TRANSPORTE DE PACIENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica