Lei nº 115, de 19 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
2001
Data
19/04/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Indexação
DA ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 17, de 29 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica