Lei nº 193, de 16 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
2003
Data
16/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica