Lei nº 194, de 29 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
2003
Data
29/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE"
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica