Lei nº 198, de 07 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
2003
Data
07/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica