Lei nº 589, de 30 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
2013
Data
30/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Observação
Assuntos
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