Lei nº 229, de 09 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
2005
Data
09/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, SOBRE A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS A CONTA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMA S DE ENSINO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.
Indexação
DÁ INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, SOBRE A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS A CONTA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMA S DE ENSINO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica