Lei nº 247, de 11 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
247
Ano
2005
Data
11/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 20 DE MARÇO DE 2001.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 20 DE MARÇO DE 2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 111, de 20 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica