Lei nº 592, de 30 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2013
Data
30/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2013, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2013, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Observação
Assuntos
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