Lei nº 260, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
260
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica