Lei nº 262, de 14 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
262
Ano
2005
Data
14/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 110, de 12 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica