Lei Complementar nº 4, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997. TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 34, de 26 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica