Lei nº 329, de 23 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
2007
Data
23/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ REGRAS PARA INSERÇÃO DE MENSAGENS IDENTIFICATIVAS EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
DÁ REGRAS PARA INSERÇÃO DE MENSAGENS IDENTIFICATIVAS EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica