Lei nº 331, de 11 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
2007
Data
11/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 11 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 11 DE JUNHO DE 2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica