Lei nº 336, de 04 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
336
Ano
2007
Data
04/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÔMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CASA SEIS MESES.
Indexação
ESTABELECE A CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÔMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CASA SEIS MESES.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica