Lei nº 351, de 28 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
351
Ano
2007
Data
28/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE DESCONTO NOS INGRESSOS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE DESCONTO NOS INGRESSOS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica